Justiça

Sérgio Moro investiga fatos mantidos em segredo

Parte dos fatos relacionados aos pedidos mantidos sob sigilo pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), já está sob investigação na Justiça Federal do Paraná. Das 25 petições ainda não divulgadas pela Corte, sete devem ter informações juntadas a processos em andamento sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Em outras duas, mesmo sem haver investigação prévia, Fachin também decidiu enviar à primeira instância.

Um deles trata do projeto de um gasoduto que seria construído para transportar reservas exploradas pela Petrobras até o sul do Peru. Apesar de a construção não ter ocorrido, um delator afirmou que havia sido acordado com o doleiro João Augusto Henriques o pagamento de propinas para o PMDB, as quais seriam posteriormente definidas.

Há ainda três petições diferentes que mencionam o fundo de pensão Petros, o segundo maior do Brasil. Em uma das três petições, delatores da Odebrecht apontaram pagamento de propina a Valdemir Garreta, nome ligado ao PT, em virtude de um contrato celebrado com a construtora OAS.

Segundo a PGR, os colaboradores informaram que a Odebrecht Realizações Imobiliárias deveria repassar R$ 2 milhões a Garreta. Procurado, ele disse que não vai se manifestar enquanto não tiver conhecimento do processo. Afirmou, porém, ter se colocado à disposição da Justiça para esclarecer os fatos.

Os outros dois casos em que há citação ao fundo Petros tratam de pagamento de vantagem indevida em relação à compra de terrenos no bairro da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

Comperj
Irregularidades relacionadas ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), que já eram alvo de ação penal na Justiça Federal do Paraná, também foram descritas por seis delatores da Odebrecht. Eles apontaram que o consórcio que atuou na obra fez pagamentos ilícitos a agentes públicos da Petrobras a fim de obter vantagens indevidas em licitação.

Ainda não está definido o destino das informações apresentadas por 15 delatores sobre diversas operações financeiras, inclusive no exterior. Fachin pediu que a PGR se manifeste sobre a aplicabilidade da lei penal brasileira aos fatos narrados — assim como fez em relação a casos em que foi relatado pagamento de recursos não contabilizados a autoridades ou a agentes privados no exterior.

 

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agosto 21st 2017, segunda-feira
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