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Campo Formoso

CAMPO FORMOSO: Prefeitura frustra servidores com proposta muito abaixo da expectativa

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O ano de 2017 foi muito tumultuado para os trabalhadores da educação que experimentaram amargas sanções provocadas pela gestão do município, como a falta de pagamento dos salários de dezembro de 2016, questão resolvida em um acordo judicial firmado depois de duas semanas de greve; 0,0% de reajuste, o que levou a uma nova greve desta vez com mais de 90 dias; cortes salariais ilegais, em alguns casos de até 100% atingindo, inclusive, o abono natalino; redução de carga horária para professores grevistas; mudanças de função para servidores de apoio grevistas; negação de vantagens previstas em lei; utilização de substitutos avulsos para os grevistas sob a alegação, no mínimo suspeita, de que eram voluntários; entre outros absurdos.

Depois de tanta tempestade, havia uma expectativa de que 2018 viesse com novos ares. Triste ilusão. A proposta apresentada nesta terça (20), quase 30 dias após a primeira rodada de negociações, frustrou a todos, decepcionou a muitos e irritou outros tantos, afinal, quem ficou a ver navios no ano passado, esperava, pelo menos, a recuperação das perdas acumuladas. No caso dos professores, o acumulado é de 14,45%, já os funcionários da educação somam 8,28%, por isso a perspectiva de 2% fica muito longe do que se pretende e aqui nem se fala em ganhos acima dos mínimos constitucionais estabelecidos.

Como se não bastasse, a alegação da gestão, é a velha e batida conversa que parece até ser o item principal da cartilha dos prefeitos: falta de recursos, queda de receita e índice de pessoal. É lamentável ouvir esta justificativa desmedida, principalmente quando analisamos algumas despesas de 2017.

Ano passado, o município desembolsou cerca de 7 milhões de reais dos recursos da educação em favor de uma empresa de subcontratação de pessoal de Vitória da Conquista, num contrato obscuro onde questões salariais e trabalhistas são guardadas a sete chaves. Também das contas da educação, foram destinados cerca de 7,5 milhões de reais a uma empresa de transportes da capital que subcontrata prestadores de serviços de transporte escolar.

A gestão também torrou cerca de 1,3 milhão de reais com trabalhadores temporários e ainda criou cargos que custaram aos cofres públicos mais de 400 mil reais. Em todos os casos, o critério de seleção dos prestadores de serviço é, como sempre foi, a indicação política. Conclui-se que para o cabide político não faltam recursos, nem importa índice qualquer. Como bônus, ainda podemos citar pagamentos de mais de 180 mil reais a título de publicidade e mais de 270 mil reais para uma empresa de produção de eventos.

Nunca foi fácil conseguir reajuste salarial em Campo Formoso. Este direito constitucional sempre foi garantido a troco de muita luta, sobretudo no tocante ao pessoal da educação. Fazendo um recorte no caso dos integrantes do magistério, que tem regras específicas de concessão do reajuste, tivemos retroação no histórico de ganhos. Em 2011, três anos após a criação da Lei do Piso Salarial dos Professores, considerada constitucional pelo STF, o município criou o Plano de Carreira deste grupo, com uma tabela salarial que contemplava a lei. Já em 2012 o reajuste no município foi de 9%, percentual que deixava o salário do início da carreira acima do piso.

Nos anos seguintes, 2013 com 8%; 2014 com 5,91% e 2015 com 8,7% houve ganho acima do mínimo. Até que em 2016, ao conceder 11,36%, o município chegou ao limite da lei. Quando somamos a isso aquele 0,0% de 2017 e a atual proposta, o nosso amado município permanece, pelo segundo ano seguido, no vergonhoso grupo daqueles que afrontam a constituição ao não cumprirem a Lei do Piso, criada para trazer um pouco de valorização à sofrida carreira do professor e descortinando uma realidade difícil de engolir.

A educação tida como uma das prioridades nas campanhas, passa a ocupar papel de pouca importância depois da posse. Nas palavras de um ilustre vereador e ex-secretário, é preferível “arrumar” a cidade do que cumprir com as obrigações previdenciárias tantas vezes pagas com recursos carimbados.

Resta uma pequena luz na escuridão. Na próxima quarta (28), haverá uma nova reunião, onde espera-se um pouco de bom senso por parte da gestora que terá a oportunidade de oferecer aos servidores pelo menos o mínimo, já que ganho real para o trabalhador é algo que parece causar arrepios nos governantes. Enquanto isso, nos bastidores, as lideranças sindicais, mesmo torcendo para que o senso de justiça impere na cabeça dos “patrões”, se articulam para lidar com os desdobramentos possíveis.

Em um país sério, todos os prejudicados se uniriam em torno de uma luta pela garantia dos direitos; em um país sério, pais e alunos se colocariam ao lado dos educadores nestas horas difíceis; em um país sério a sociedade se colocaria na defesa de seus mestres. Por fim constatamos que, em um país sério, político que não valoriza a educação, não se cria.

*Ascom/Sindicato dos Servidores em Educação (Sise) de Campo Formoso

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