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condenação em segunda instância

Celso de Mello quer liberar primeiros processos da Lava Jato até abril

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Daniel Ferreira/Metrópoles

As ações penais da Lava Jato devem ganhar desdobramentos em breve no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator da operação na Corte, o ministro Celso de Mello, 72 anos, disse que está trabalhando “a todo o vapor” e que pretende liberar, antes de abril, os primeiros processos para julgamento. Eles envolvem o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR). A informação foi dada pelo ministro em entrevista ao jornal O Globo.

Celso de Mello garantiu que está dando celeridade aos trabalhos e rebateu comentários negativos sobre o STF não ter punido ninguém. “Às vezes fala-se que no Supremo, até agora, não se fez nada. Há várias razões para isso. Eu não posso receber uma denúncia contra alguém monocraticamente. Se eu fosse magistrado de primeiro grau, levaria o inquérito com a denúncia para a minha casa num sábado, ficaria estudando no fim de semana, redigiria minha decisão e segunda-feira liberaria. Mas isso não é possível fazer em tribunal, não é só no Supremo”, explicou.

O ministro reforçou a sua convicção de que o réu tem direito a recorrer em liberdade até a última instância. O STF não retomou o assunto e a tendência é que a presidente da Corte, ministra Carmen Lúcia, não coloque o assunto em pauta tão cedo. “É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa”, apontou.

Mello acredita também que teria sido mais confortável ter tomado a decisão antes da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em janeiro. “Poderíamos ter decidido isso até 19 de dezembro do ano passado. De qualquer maneira, ainda é tempo”, concluiu o ministro.

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