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Decreto dos Portos

Decreto dos Portos: Barroso autoriza quebra de sigilo de Temer

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Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra do sigilo bancário do presidente da República, Michel Temer, no período entre 1º de janeiro de 2013 e 30 de junho de 2017. A ação se dá em decorrência de inquérito que investiga a edição do chamado Decreto dos Portos. É a primeira vez que um presidente no exercício do mandato tem o sigilo quebrado por ordem judicial. A informação é da revista Veja.

O ministro autorizou ainda o levantamento dos sigilos bancários do coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente; José Yunes, ex-assessor de Temer; Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência; Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, respectivamente dono e executivo da Rodrimar.

O inquérito investiga Temer por, supostamente, beneficiar empresas do setor portuário ao editar o Decreto dos Portos, assinado em maio de 2017. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Entre as beneficiadas estariam as empresas Rodrimar e também a holding J&F, controladora da JBS.

No mês passado, o então diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, indicou em entrevista que o inquérito poderia ser arquivado por falta de provas. A declaração resultou em um pedido de explicações por parte de Barroso, relator do caso, e provocou uma crise dentro da corporação, que culminou na demissão de Segovia semana passada.

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