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assassinato de vereadora

PGR abre processo para tornar federal a apuração da morte de Marielle

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Nelson Jr./SCO/STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou na tarde desta quinta-feira (15/3) a abertura de um procedimento instrutório para federalizar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSol), assassinada na noite dessa quarta (14) no Rio de Janeiro. Na prática, com a medida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) passa agora a levantar as providências necessárias para que Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), entre outras instituições, comandem a apuração do caso.

Pedidos de federalização são feitos apenas em casos específicos, como graves violações de direitos humanos e quando há a possibilidade de existir envolvimento da polícia em determinados crimes. É o caso do assassinato de Marielle Franco. O pedido se deve ao fato de a principal linha de investigação apontar para uma execução, com suspeita de participação de agentes públicos, como policiais. Ativista de direitos humanos, a vereadora denunciava constantemente abusos de autoridade e atos de violência policial cometidos contra moradores das comunidades carentes do estado. Ela também era relatora da intervenção federal no Rio, pela Câmara Municipal.

O carro no qual Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes estavam foi fechado por outro veículo, que disparou ao menos nove vezes. Quatro balas atingiram a cabeça da parlamentar, e três, as costas do motorista. Ambos morreram na hora. Os autores do crime, realizado na noite dessa quarta-feira, fugiram sem levar nada do local, o que torna mais improvável a hipótese de tentativa de assalto.

De acordo com a PGR, a ação autorizada nesta quinta por Raquel Dodge pode levar à instauração de um Incidente de Deslocamento de Competência, instrumento pelo qual o MPF pede para a Justiça a federalização de algumas investigações. No entanto, caberá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dar a autorização para que o caso deixe a Justiça comum do Rio de Janeiro e passe à responsabilidade dos órgãos federais. Não há prazo determinado para uma possível aprovação do STJ.

A procuradora-geral expressou integral apoio ao trabalho dos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, na pessoa do procurador-geral de Justiça Eduardo Gussen. Para acompanhar as investigações, foram designados: a secretária de Direitos Humanos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina; o secretário de Relações Institucionais do Conselho, Nedens Ulisses; e o secretário de Direitos Humanos da PGR, André de Carvalho Ramos.

Dodge também afirmou, por meio de nota, ter solicitado formalmente para a Polícia Federal a adoção de providências para investigar o caso.

Veja abaixo, a última denúncia de abuso policial feita por Marielle Franco:

Puplicidade