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indulto natalino

Associação de juízes denuncia “estratégia para constranger o Supremo”

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Daniel Ferreira/Metrópoles

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Carvalho Veloso, afirmou, por meio de nota, nesta quarta-feira (14/3) que há “uma estratégia para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”, em referência à declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), que disse estudar pedir impeachment do ministro Luís Roberto Barroso após alteração do decreto do indulto natalino do governo federal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, afirmou na tarde desta terça-feira (13) que o governo vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso que alterou o indulto natalino e retirou a possibilidade de condenados por crimes de colarinho-branco serem beneficiados.

O texto foi editado pelo presidente Michel Temer em dezembro e teve alguns artigos suspensos pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Marun e o ministro da Justiça, Torquato Jardim, criticaram Barroso, dizendo que a mudança no indulto “invade a competência exclusiva” de Temer.

Marun afirmou ainda que avalia se licenciar do cargo de ministro para apresentar uma representação no Senado para pedir o impeachment de Barroso. Ele negou que a ideia seja uma ameaça ao ministro do STF e disse que, mesmo falando oficialmente do Palácio do Planalto, não conversou com Temer sobre o assunto. “É o deputado Carlos Marun que pensa em tomar essa atitude”, disse.

Para Veloso, “há uma estratégia montada para constranger o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, por meio de declarações que buscam, de forma leviana, desqualificar os trabalhos da Corte Suprema, sendo motivo de indignação e repúdio posturas que sejam tomadas visando à tentativa de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”’.

“As decisões judiciais, proferidas por magistrados federais ou por ministro do Supremo Tribunal Federal, devem ser respeitadas e cumpridas, sendo possível que contra elas sejam apresentados os recursos previstos nas leis processuais”, afirma.

“A estratégia de atacar a honra pessoal de magistrados, que desempenham sua função constitucional, como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente, é conduta que não pode ser admitida no Estado Democrático e de Direito”, completa.

Senador vai ao STF contra Marun
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou, em nota divulgada nesta quarta-feira (14), que denunciaria o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Carlos Marun, no Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade. Randolfe acredita que Marun ameaçou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, ao falar sobre a possibilidade de impedimento do magistrado no caso do indulto natalino.

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