Fale Conosco

ambulâncias

STF condena Nilton Capixaba em caso de emendas para ambulâncias

Postado

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO) a 6 anos, 10 meses e seis dias em regime semiaberto, pelo crime de corrupção passiva, em julgamento na tarde desta terça-feira (27/2). Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o parlamentar obteve privilégios ao apresentar 21 vezes emendas parlamentares, todas destinando recursos para Rondônia, para a compra de ambulâncias.

A denúncia foi recebida pelo Supremo em 2011. Relator da ação, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as consequências são graves e houve grande volume de dinheiro envolvido em propinas, “mais de R$ 1 milhão”, valores movimentados entre 2001 e 2002. A acusação destaca que Capixaba acertou, no ano de 2000, o percentual de 10% do valor das emendas apresentadas ao Orçamento da União, para a aquisição de unidades móveis de saúde em Rondônia. O MPF ainda aponta que foi beneficiada com as emendas a empresa Planam, investigada na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal em 2007.

Para Gilmar Mendes, ao praticar o crime, o parlamentar contrariou gravemente as expectativas depositadas sobre ele ao ser eleito como representante da população. Além do regime semiaberto, Capixaba foi condenado a 345 dias-multa, medida correspondente a um salário mínimo vigente à época do crime relatado. Gilmar ainda completou que iria respeitar o posicionamento dominante do STF, de que não cabe ao colegiado decretar a perda de mandato de condenados.

Revisor do caso, Ricardo Lewandowski afirmou que os atos do político abordados no processo causam perplexidade e decepção com “certas práticas parlamentares disseminadas”. “Mostra que o réu traiu completamente o mandato que recebeu de seus eleitores, frustrando tudo que a Constituição consigna como boa prática de direito”, completou o ministro. Para Edson Fachin, o réu fez “comércio” de sua atividade parlamentar.

Absolvição
A Segunda Turma também decidiu por unanimidade rejeitar a acusação sobre os crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Segundo os ministros, não havia provas suficientes para condenações nesses casos. Procurado, o parlamentar afirmou que, no momento, não iria se manifestar sobre a condenação.

Puplicidade

Facebook